Principais áreas de atuação
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...
Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...